Termos e Condições da s58bet

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma s58bet, disponível no endereço eletrônico https://s58bet.cam, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com todas as políticas complementares da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de acessar ou utilizar os serviços da s58bet. A utilização contínua da plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da s58bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, seja por solicitação própria ou por determinação de órgão regulador;
• Não ser funcionário, representante, agente, parceiro comercial ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da s58bet.

O usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. Qualquer informação falsa ou desatualizada poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a saque dos saldos eventualmente existentes.

3Verificação de Identidade (KYC)

A s58bet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como em atenção às disposições da legislação brasileira aplicável.

3.1 Documentos Exigidos

Para a conclusão do processo KYC, o usuário deverá fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Carteira de Identidade Nacional), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade apresentado, conforme instruções fornecidas pela plataforma;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos, quando solicitado.

3.2 Prazo e Consequências

A verificação de identidade é obrigatória para a realização de saques e pode ser solicitada a qualquer momento para depósitos acima de determinados limites. O processo de análise dos documentos enviados tem prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Saques poderão ser retidos durante o período de análise.

4Conta do Usuário

4.1 Unicidade da Conta

Cada usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na plataforma s58bet. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF ou por um mesmo titular, ainda que com dados distintos. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas ao usuário e no cancelamento de quaisquer bônus ou promoções utilizados.

4.2 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da s58bet por meio dos canais oficiais.

4.3 Intransferibilidade

As contas registradas na s58bet são pessoais e intransferíveis. É vedada a cessão, venda, transferência ou qualquer outro tipo de compartilhamento de conta com terceiros, a qualquer título.

5Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

A s58bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método recomendado, processamento instantâneo, sem taxas adicionais;
• Mercado Pago e PicPay — sujeitos a prazos de processamento dos respectivos provedores;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Transferência bancária via instituições financeiras parceiras (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outras);
• USDT — criptomoeda aceita mediante procedimento específico disponível na plataforma.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação podem ser aplicados conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta.

5.2 Saques

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Para saques via Pix, o prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas, sendo a maioria das solicitações processadas em menos de 30 (trinta) minutos. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

• O saque somente será liberado após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• A chave Pix informada para saque deve estar vinculada ao CPF cadastrado na conta s58bet;
• Saques de valores elevados podem estar sujeitos a análise adicional de segurança, com prazo estendido de até 5 (cinco) dias úteis;
• A s58bet não realiza saques para contas de terceiros.

5.3 Impostos e Tributação

O usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes. Conforme a legislação brasileira vigente, prêmios de apostas podem estar sujeitos ao recolhimento do Imposto de Renda (IR). A s58bet recomenda que o usuário consulte um profissional contábil ou tributário para orientações específicas sobre sua situação fiscal.

6Bônus e Promoções

A s58bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita às condições específicas de cada promoção, disponíveis na página da respectiva oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover), que devem ser integralmente cumpridos antes de qualquer saque do valor oriundo do bônus;
• Bônus não são conversíveis em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos de apostas;
• A participação em múltiplas promoções pode estar sujeita a restrições específicas;
• A s58bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação aos usuários;
• O uso de bônus de forma abusiva, fraudulenta ou em violação às regras específicas da promoção resultará no cancelamento imediato do bônus e pode ensejar o bloqueio da conta;
• Bônus têm prazo de validade determinado, que deve ser observado pelo usuário. Bônus expirados não serão reinstaurados.

7Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na s58bet abrangem uma ampla gama de modalidades e competições, incluindo o Brasileirão Série A, a Copa do Brasil, a Copa Libertadores, a Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais brasileiros e as principais ligas internacionais como Premier League, La Liga e UEFA Champions League.

7.1 Validade das Apostas

• Uma aposta é considerada válida a partir do momento em que é aceita pelo sistema da s58bet e confirmada ao usuário;
• Apostas aceitas após o início do evento são automaticamente anuladas, salvo em modalidades de apostas ao vivo (in-play), onde regras específicas se aplicam;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de um evento por prazo superior a 72 (setenta e duas) horas, as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Erros evidentes de cotação (obvious errors) poderão ser corrigidos ou as apostas anuladas, a critério exclusivo da s58bet.

7.2 Limites de Apostas

A s58bet poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, estabelecer limites individuais de apostas por evento, por mercado ou por período, inclusive para usuários específicos. Tais limites fazem parte das medidas de gestão de risco da plataforma.

8Jogos de Cassino e Crash Games

A s58bet disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores parceiros certificados, incluindo, entre outros, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) devidamente auditados por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e não manipulados.

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por algoritmos RNG certificados e auditados;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será devolvida ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas durante períodos de instabilidade técnica comprovada poderão ser anuladas, a critério da s58bet.

9Jogo Responsável

A s58bet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que as apostas e os jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Para mais informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

As seguintes ferramentas de controle estão disponíveis para todos os usuários cadastrados:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a suspensão temporária (mínimo de 24 horas) ou permanente de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: o usuário pode estabelecer um teto máximo de perdas por período determinado;
• Limites de tempo de sessão: o sistema pode ser configurado para encerrar automaticamente a sessão após um período de tempo definido pelo usuário;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos informando sobre o tempo de jogo e os valores gastos na sessão atual.

Se você acredita que o jogo pode estar se tornando um problema, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (disponível 24h) ou busque apoio nos Jogadores Anônimos Brasil.

10Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela s58bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos ou para obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso suporte.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma s58bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces e elementos de design — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e de direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva da s58bet ou de seus licenciantes.

É expressamente vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem a prévia autorização por escrito da s58bet.

12Limitação de Responsabilidade

A s58bet envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade ininterrupta e o bom funcionamento da plataforma. Contudo, a s58bet não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou força maior;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos de cassino;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros vinculado ou acessível por meio da plataforma s58bet;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da s58bet perante o usuário excederá o valor total depositado pelo usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13Suspensão e Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode encerrar sua conta na s58bet a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte da plataforma. O saldo disponível na conta — desde que devidamente verificado e livre de qualquer pendência relativa a bônus ou investigações em andamento — será devolvido ao usuário dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da solicitação de encerramento.

13.2 Suspensão pela s58bet

A s58bet poderá suspender ou encerrar uma conta imediatamente, sem notificação prévia, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Cadastro de menores de 18 anos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Contas múltiplas;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer ferramenta que viole a integridade da plataforma.

14Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente, em especial:

• Lei 14.790/2023 — que regulamenta os jogos de azar e apostas no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — que estabelece o marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Código Civil Brasileiro e demais normas aplicáveis.

A s58bet opera com licença internacional e acompanha ativamente o processo de regulamentação conduzido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, comprometendo-se a adequar-se às normas regulatórias nacionais conforme elas forem implementadas.

Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão preferencialmente resolvidas de forma amigável por meio dos canais de suporte da s58bet. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, na forma da legislação brasileira de proteção ao consumidor.

15Alterações nos Termos e Condições

A s58bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças regulatórias, de política interna ou de funcionalidades da plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, salvo disposição expressa em contrário.

O usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de comunicação por e-mail ou por aviso exibido na plataforma no momento do login. A continuação do uso da s58bet após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

16Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma s58bet, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (formato de texto simples — não clicável);
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento disponíveis para usuários cadastrados, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro por uma equipe de profissionais especializados, disponível 24/7, incluindo feriados nacionais.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário pode solicitar atendimento específico do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos canais mencionados acima, indicando expressamente o assunto "Proteção de Dados — LGPD".