Política de Privacidade da s58bet

1Identificação da Controladora dos Dados

A s58bet, operadora da plataforma disponível em https://s58bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online. Na qualidade de controladora, a s58bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A s58bet opera com licença internacional e acompanha ativamente o processo regulatório conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023, que regulamentou os jogos de azar e apostas no território nacional.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados ou para obter esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da s58bet pelos canais indicados na Cláusula 14 deste documento.

2Categorias de Dados Pessoais Coletados

A s58bet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são as seguintes:

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela s58bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Comunicações essenciais: envio de notificações sobre transações, alterações contratuais, avisos de segurança e atualizações desta Política de Privacidade;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício dos direitos do titular;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, da SPA e demais autoridades competentes;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções, exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela s58bet está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s58bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado somente nas hipóteses descritas a seguir e sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

5.1 Provedores de Serviço

A s58bet pode compartilhar dados com fornecedores terceiros que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e similares);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Empresas de análise de dados e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Fornecedores de software de atendimento ao cliente.

5.2 Autoridades Competentes

A s58bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por decisão judicial ou por solicitação de órgão regulador competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5.3 Provedores de Jogos

Para a operação dos jogos disponíveis na plataforma, determinados dados técnicos de sessão podem ser compartilhados com os provedores parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), estritamente para fins de execução dos jogos e auditoria de resultados.

6Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da s58bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Todas as transferências internacionais observam os requisitos estabelecidos pelos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo realizadas apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais suficientes, tais como cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas adotadas para transferências internacionais específicas entrando em contato com o DPO da s58bet.

7Prazos de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de atendimento ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos a partir do último contato;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Decorridos os prazos legais de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8Segurança da Informação

A s58bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia AES-256 para dados armazenados em repouso;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso às contas dos usuários;
• Controles rigorosos de acesso baseados no princípio do menor privilégio, restringindo o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitem para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de anomalias e incidentes de segurança;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizadas por entidades independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de violação.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s58bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e estabilidade. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e melhorar a experiência de uso. Podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades essenciais.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do usuário, como idioma, método de pagamento preferido e configurações de conta, para proporcionar uma experiência personalizada.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário. Dependem do consentimento expresso do titular e podem ser revogados a qualquer momento por meio das configurações de conta.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades da plataforma.

10Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento ou qualquer outro — o titular deve submeter solicitação formal ao DPO da s58bet pelos canais indicados na Cláusula 14.

A s58bet responderá a todas as solicitações no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade ou volume de pedidos, com notificação ao titular. Para verificação da identidade do solicitante, poderá ser exigida documentação adicional.

11Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços da s58bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a s58bet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciará a exclusão imediata e definitiva dessas informações.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele pode ter se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos adotar as providências cabíveis, incluindo o encerramento da conta e a exclusão dos dados.

12Links para Sites de Terceiros

A plataforma s58bet pode conter referências ou links para sites de terceiros — como portais de parceiros, provedores de jogos e fontes de informação. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela s58bet. A s58bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros, recomendando que o usuário leia as políticas de privacidade específicas de cada site que visitar.

13Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou decisões regulatórias da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma no momento do login, com indicação clara da data de vigência.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento e no início da Política. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui ciência das novas condições. Recomendamos que você revisite esta página periodicamente.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

A s58bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela s58bet, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — informe no início do chat o assunto "Proteção de Dados — LGPD";
• E-mail: [email protected] — use o assunto "Solicitação de Titular — LGPD" para priorização;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para usuários cadastrados, com atendimento em português.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa e verificada.